03/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 16:16

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wallace Vasconcellos Brito (OAB 18397/AL) Processo 0700643-57.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ozires Gonçalves Lins - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a ré restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas que se revelem adequadas ao cumprimento da ordem judicial.

Cumpra-se com urgência.

No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, o autor formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 03/07/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se a ré.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:25

Decisão Proferida
21/05/2025 09:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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