TJAL - 0000072-67.2018.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 01:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Nadieje da Silva Santos (OAB 9618/AL), José Leandro Galvão dos Santos (OAB 18356A/AL), Talvani Pedro Maia (OAB 21339/AL) Processo 0000072-67.2018.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvan Silva Omena - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para, em consequência, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, absolver o réu Gilvan Silva Omena, qualificado nos autos, em relação as imputações feitas nesta ação penal, em razão de não existir prova do réu ter concorrido para a infração penal.
Revogo eventuais medidas cautelares aplicadas ao réu no curso desta ação penal.
Sem custas processuais em razão de sucumbente o Ministério Público.
Com o trânsito em julgado comunique-se o teor desta sentença ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas para que seja registrada a absolvição nos registros policiais do réu.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
20/05/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 17:17
Julgado improcedente o pedido
-
20/09/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 10:13
Despacho de Mero Expediente
-
13/08/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/07/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:23
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 16:23:32, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
21/06/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 15:55
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/06/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/06/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 13:55
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
29/05/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 11:11
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:08
Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
07/11/2023 13:31
Apensado ao processo
-
07/07/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 11:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:49
Despacho de Mero Expediente
-
03/07/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2023 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 18:51
Decisão Proferida
-
02/06/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 12:40
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:54
Reativação de Processo Suspenso
-
03/04/2023 11:31
Despacho de Mero Expediente
-
03/04/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 08:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 19:28
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 17:58
Visto em Autoinspeção
-
01/03/2023 18:01
Despacho de Mero Expediente
-
01/03/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 16:41
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 10:23
Despacho de Mero Expediente
-
05/09/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 08:43
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 10:21
Despacho de Mero Expediente
-
21/06/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 08:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 18:41
Visto em Autoinspeção
-
01/06/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 15:29
Visto em Autoinspeção
-
12/04/2021 16:28
Juntada de Informações
-
11/03/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2021 08:03
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 08:00
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 08:00
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 08:00
Expedição de Ofício.
-
06/08/2020 15:56
Visto em Autoinspeção
-
26/03/2019 08:12
Visto em correição
-
01/06/2018 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2018 08:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 14:04
Expedição de Mandado.
-
15/05/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 14:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
07/05/2018 19:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
13/04/2018 10:17
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:11
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:11
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:11
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2018 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2018 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:08
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:07
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:07
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:06
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:06
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:05
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2018 10:04
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:04
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 09:58
Desmembrado o feito
-
27/03/2018 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
14/03/2018 09:05
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 09:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/11/2017 00:31
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 13:24
Visto em correição
-
18/08/2016 08:31
Visto em correição
-
20/06/2016 14:11
Juntada de Carta precatória
-
02/06/2016 11:45
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 12:48
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 12:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2016 12:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 11:38
Tornado Processo Digital
-
25/02/2016 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/02/2016 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2016 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2016 09:01
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2016 08:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2016 08:38
Recebidos os autos
-
27/01/2016 08:02
Despacho de Mero Expediente
-
26/01/2016 09:01
Conclusos para despacho
-
22/01/2016 13:14
Juntada de Ofício
-
15/12/2015 12:27
Expedição de Ofício.
-
15/12/2015 09:29
Expedição de Ofício.
-
15/12/2015 08:40
Expedição de Ofício.
-
15/12/2015 08:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 12:12
Visto em correição
-
05/11/2015 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2015 12:37
Visto em correição
-
21/11/2014 11:08
Recebidos os autos
-
19/11/2014 08:23
Decisão Proferida
-
11/11/2014 12:27
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/07/2014 13:40
Expedição de Edital.
-
13/07/2014 13:34
Classe Processual alterada
-
25/01/2014 16:26
Expedição de Edital.
-
23/01/2014 09:44
Visto em correição
-
23/01/2014 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2014 09:39
Recebidos os autos
-
08/01/2014 10:04
Autos entregues em carga
-
14/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
08/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/05/2013 12:00
Despacho
-
21/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2012 12:00
Visto em correição
-
03/07/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
14/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2012 12:00
Despacho
-
02/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2012 12:00
Visto em correição
-
02/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
02/06/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
21/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2009 12:00
Mudança de Classe - Saída
-
28/05/2009 12:00
Citação Expedida
-
28/05/2009 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
-
28/05/2009 12:00
Citação Expedida
-
20/05/2009 12:00
Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa
-
30/04/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
23/04/2008 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
27/03/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2008
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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