22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Antonio de Macedo Paranhos (OAB 6820/AL), Diego Carvalho Texeira (OAB 8375/AL), Lucas Stott Coelho de Azevedo (OAB 15254/AL) Processo 0700246-62.2018.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autor: Ailton Antonio de Macedo Paranhos, Ailton Antonio de Macedo Paranhos - Réu: José Valverdes Teotônio, Bernadete Alves Teotonio - Diante da consulta ao sistema RENAJUD, fl. 199; intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Antonio de Macedo Paranhos (OAB 6820/AL), Diego Carvalho Texeira (OAB 8375/AL), Lucas Stott Coelho de Azevedo (OAB 15254/AL) Processo 0700246-62.2018.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autor: Ailton Antonio de Macedo Paranhos, Ailton Antonio de Macedo Paranhos - Réu: José Valverdes Teotônio, Bernadete Alves Teotonio - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual se verifica a existência de impugnações relacionadas à penhora de imóvel, cuja alienação e registro suscitam indícios de irregularidade, bem como requerimento para a penhora de veículo identificado em nome do executado, fls. 179/180.

Analisando os autos, constata-se que o Oficial de Justiça do Estado da Paraíba deixou de efetuar a penhora do imóvel sob o fundamento de que este teria sido alienado a terceiro em data anterior à indisponibilidade registrada.

Contudo, o advogado informa que há certidão acostada aos autos indicando que o imóvel, no ano de 2007, estava registrado em nome do casal executado e gravado com cláusula de indisponibilidade.

Diante dessa aparente contradição documental, é plausível a alegação feita pelo causídico de fraude à execução, em possível conluio entre os executados, o comprador e o notarial responsável pelo registro.

Tal circunstância demanda apuração detalhada pelos órgãos competentes, por isso defiro o pedido feito em folhas retro em tal sentido.

Quanto ao veículo identificado por meio do sistema JUSFY, trata-se de um Reboque ITAGRI A 1000, ano 2014, de placa OGF 4544 e Renavam *10.***.*21-47, em nome do executado José Valverdes.

O bem é passível de constrição judicial, observados os limites legais e as exceções previstas.

Assim, DECIDO: 1) Sobre o imóvel: Determino a remessa de cópias dos autos às Polícias Civis dos estados da Paraíba e de Alagoas, para investigação dos fatos narrados, incluindo possível fraude à execução e irregularidades no registro; Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando análise sobre a atuação do notário envolvido no registro questionado.

Mantenho suspensa a penhora do referido imóvel até ulterior deliberação, após a conclusão das diligências investigativas. 2) Sobre o veículo: Antes de deferir a penhora, determino que seja realizada pesquisa por meio do sistema RENAJUD para confirmação da propriedade, existência de restrições e localização do bem.

Caso confirmada a viabilidade da penhora, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para efetivação do ato, observando-se os trâmites legais.

Intime-se o Exequente para ciência e, se necessário, para requerer providências complementares.

Cumpra-se.
30/07/2024 08:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:26

Expedição de Ofício.
15/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:59

Expedição de Ofício.
04/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:13

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:17

Expedição de Ofício.
14/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:31

Expedição de Ofício.
14/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 12:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/12/2022 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 07:51

Expedição de Ofício.
05/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 09:52

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/05/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 01:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 21:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 10:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/04/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:46

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 07:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 10:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/02/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:55

Conclusos para despacho
21/12/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:12

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 22:31

Conclusos para despacho
13/04/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 23:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/04/2021 23:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/04/2021 23:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/03/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:23

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/03/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/03/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/03/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 09:34

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/11/2020 14:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/11/2020 14:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/11/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 04:19

INCONSISTENTE
14/03/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/03/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/03/2020 08:54

Conclusos para despacho
12/03/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:37

Conclusos para despacho
13/02/2020 11:36

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/01/2020 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/01/2020 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2020 11:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/01/2020 11:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/01/2020 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:12

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/11/2019 11:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/11/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2019 09:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2019 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2019 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2019 11:17

Expedição de Carta.
23/10/2019 11:16

Expedição de Carta.
17/10/2019 10:41

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/10/2019 10:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/10/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 08:44

Conclusos para despacho
08/10/2019 17:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701117-90.2024.8.02.0008

Joao Gonzaga de Oliveira

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Maurilio Paulino Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0704217-36.2024.8.02.0046

Jackson Soares da Paz

Ana Paula Santos da Silva

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0701054-65.2024.8.02.0008

Vanusia Gomes dos Santos

Jose Wellington Araujo de Carvalho

Advogado: Ivanildo Batista Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0700441-56.2024.8.02.0069

Carinne Ferreira dos Santos

Jose Edilson Romeiro da Silva

Advogado: Willames Rodrigues Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0700211-03.2024.8.02.0008

Abelardo Rodrigues de Paiva

Roberto Rodrigues de Paiva

Advogado: Willames Rodrigues Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 11:17

Exibir Processo