TJAL - 0701117-90.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

JOAO GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*15-34

Advogados

MAURILIO PAULINO JUNIOR

OAB: 88311/PR

Polo Passivo

Partes

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMP. FAMILIAR RURAIS DO BRASIL

CNPJ: 14.815.352/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2025 11:16

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2025 11:09

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MAURILIO PAULINO JUNIOR (OAB 88311/PR) - Processo 0701117-90.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Joao Gonzaga de OliveiraB0 - Inicialmente, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte executada, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito na petição e cálculos anexados, salientando que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

    Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, venham os autos conclusos para a realização de penhora online.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 16:30

    Outras Decisões

  • 28/07/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 19:43

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 22/07/2025 19:42

    Realizado cálculo de custas

  • 22/07/2025 19:41

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 22/07/2025 19:41

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 04/07/2025 11:18

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:37

    Remessa à CJU - Custas

  • 23/04/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0701117-90.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gonzaga de Oliveira - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato do serviço mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação.

    A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária IPCA. c) CONDENO os réus ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

    A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária IPCA.

    CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação ao contrato cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/04/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2025 19:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/04/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0701117-90.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gonzaga de Oliveira - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste-se acerca da certidão de fls. 35.

    Após, com manifestação, retornem os autos conclusos para nova deliberação.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2025 18:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0701117-90.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gonzaga de Oliveira - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

    Assim, RECEBO a inicial.

    Em relação ao pedido de tutela de urgência, deixo para analisá-lo posteriormente, após justificação prévia, nos termos do art. 300, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

    DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 23:30

    Decisão Proferida

  • 07/12/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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