22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL) - Processo 0701022-35.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - AUTORA: B1Maria do Rosario Figueiredo CostaB0 - B1Sergio Tadeu Regis CostaB0 - "Ex positis", DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o disposto no §1º do art. 8º e art. 51, inciso IV, todos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 18:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0701022-35.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Autos n° 0701022-35.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria do Rosario Figueiredo Costa e outro Réu: Betiane Cristina dos Santos Barbosa Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Com o fito de evitar decisão surpresa, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a incompetência do Juízo, tendo em vista a vedação legal, insculpida no artigo 8º, §1º, da Lei nº. 9.099/95, de pessoa física, cessionária de credito de pessoa jurídica, demandar em Juizado Especial.

No ensejo, determino que a secretaria certifique a incompetência nos autos de nº. 0701084-75.2024.8.02.0081, e intime-se a parte demandante (por ato ordinatório), para que possa se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

No decurso do prazo, autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 10:21:45, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:03

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 17:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2024 17:17

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 11:01

Expedição de Carta.
27/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:08

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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