09/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS (OAB 10845/AL) - Processo 0700850-79.2025.8.02.0042 - Mandado de Segurança Cível - Promessa de Compra e Venda - IMPETRANTE: B1André Kassio de Souza LucenaB0 - Ante o exposto, DENEGO a concessão da liminar, ao passo em que DETERMINO a notificação da autoridade apontada como coatora a fim de que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, com cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o referido prazo, com ou sem as informações, dê-se vista à autora para manifestar-se quanto aos documentos e manifestações apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, incontinente, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

Notifiquem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:35

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Carvalho Fernandes Reis (OAB 10845/AL) Processo 0700850-79.2025.8.02.0042 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: André Kassio de Souza Lucena - DESPACHO Intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexar aos autos a nova Guia de Recolhimento das Custas Iniciais com o valor atualizado da causa, bem como para efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o transcurso do prazo para emenda, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
18/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Carvalho Fernandes Reis (OAB 10845/AL) Processo 0700850-79.2025.8.02.0042 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Rosa Rocha Fernandes Reis - Em seguida, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para retificar o valor da causa, que corresponde ao proveito econômico pretendido pelo autor, observando o regramento disposto no art. 292 do CPC, bem como para juntar o instrumento de procuração devidamente assinado pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.

Com a retificação do valor da causa, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes.

Decorrido o prazo anotado, certifique-se se houve manifestação, retornando os autos conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 29 de maio de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
29/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Carvalho Fernandes Reis (OAB 10845/AL) Processo 0700850-79.2025.8.02.0042 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Rosa Rocha Fernandes Reis - DESPACHO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para comprovar a legitimidade para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que as incumbências relativas ao imposto em questão serão de obrigação do comprador, conforme se depreende do contrato anexado aos autos (fls.05/07), bem como para efetuar o pagamento das custas iniciais e comprovar nos autos, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo anotado, certifique-se se houve manifestação, retornando os autos conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 23 de maio de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
23/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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