01/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:56

Apensado ao processo
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700955-72.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ernestina Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para declarar a nulidade das cláusulas do contrato mencionado na inicial, rescindindo-o, condenando a instituição bancária ré à restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da autora referente ao Cartão, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.

Condeno, ainda, a ré, a título de compensação do dano moral causado ao autor, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento, pela parte ré.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Passo de Camaragibe, 19 de maio de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
23/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
04/07/2024 19:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 19:56:50, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
04/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
06/06/2024 21:02

Retificação de Prazo, devido feriado
04/06/2024 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:07

Decisão de Saneamento e Organização
10/05/2024 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 10:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
07/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:44

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 15:11

Decisão Proferida
03/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 19:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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