23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA (OAB 14373/AL) - Processo 0700509-49.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Lucas Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Editora e Distribuidora Educacional S/AB0 - Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a demandada, , a indenizar o autor no valor de R$ 61,45 (sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) a título de dano material, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso - 04/02/2025 (art. 398 do CC),na forma dos arts.405 e 406, §1º a §3º do CC pela taxa referencial SELIC subtraído o índice de IPCA, com base na resolução nº 5.571/2024 (Bacen), acrescidos de juros ao mês contado da data do evento danoso (04/02/2025), com base na Súmula nº 54 do STJ c/c art.406, §1º a §3º do CC.

Transitada em Julgado a Sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Publique-se e intime-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/07/2025 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 12:28:09, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/06/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 03:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA (OAB 14373/AL) - Processo 0700509-49.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Lucas Alves da SilvaB0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o autor requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 27-28, mantendo a audiência presencial designada para o dia 01/07/2025 às 11h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 29 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
29/05/2025 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:37

Expedição de Carta.
29/05/2025 08:49

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabela Vasconcelos da Costa (OAB 14373/AL) Processo 0700509-49.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Alves da Silva - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 01/07/2025 Hora 11:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
23/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 07:30

Expedição de Carta.
23/05/2025 07:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/05/2025 12:47

Decisão Proferida
22/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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