02/06/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ana Kleíne Soares Pereira (OAB 14146/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0700400-42.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Francisca de Moraes - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEFA FRANCISCA DE MORAES, no sentido de que não restou comprovada a alegada cobrança indevida de tarifas bancárias pelo BANCO BRADESCO S/A, nem a configuração de danos materiais ou morais indenizáveis, razão pela qual não há direito à repetição do indébito em dobro nem à indenização por danos morais.

A parte sucumbente será responsável pelos honorários de sucumbência, que determino em 10% sobre o valor da causa, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso haja isenção de pagamento concedida, esta seguirá a condição de suspensão de cobrança estabelecida no art. 98, § 3º, do mesmo código.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para nova sentença.

Na hipótese de ser interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, procedendo com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
30/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ana Kleíne Soares Pereira (OAB 14146/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0700400-42.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Francisca de Moraes - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - Concedo às partes o prazo de 5(cinco) dias para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, poderão requerer o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
04/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:40

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 00:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:10

Republicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ana Kleíne Soares Pereira (OAB 14146/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0700400-42.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Francisca de Moraes - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Intime-se de logo ambas as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, em 05 (cinco) dias.
15/01/2025 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:17

Republicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 11:42

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:57

Decisão Proferida
09/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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