02/07/2025 07:35

Conclusos para julgamento
02/07/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Moreira Santos (OAB 5911/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN) Processo 0700518-49.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Augusto de Oliveira - Ré: Lojas Americanas S/A, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Unitec Eletrônica Farol - 32.

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pela demandada UNITEC Eletrônica LTDA, ao tempo que, REJEITO as preliminares arguidas pelos réus LOJAS AMERICANAS S.A e LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e, no mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar, SOLIDARIAMENTE, as partes rés LOJAS AMERICANAS S.A e LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA à restituição do valor pago pela parte autora, de R$ R$ 2.999,00 (dois mi, novecentos e noventa e nove reais), conforme nota fiscal emitida pela loja vendedora (págs. 15), com correção a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação. 33.

Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, a fim de determinar a devolução do TV 65 SMART 4K UHD 65UQ8050 LG à requerida LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

Registrado o pagamento, autorizo a retirada do produto, pela parte requerida, no endereço da parte autora, mediante prévio agendamento, no prazo de 30 dias. 34.

O pedido de justiça gratuita será analisado em caso de eventual interposição de recurso. 34.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. 35.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento. 36.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. 37.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 11:57:27, 1º Vara de Coruripe.
25/11/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:33

Decisão Proferida
21/08/2024 13:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:00:00, 1º Vara de Coruripe.
20/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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