03/06/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:41

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:44

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
26/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0700304-23.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michely dos Santos Melo - Recebo a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, devendo o feito tramitar pelo rito da Lei n.º 9.099/1995.

Desnecessário o recolhimento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, consoante previsto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, atribuindo à parte ré o encargo de demonstrar que agiu de forma lícita, afastando o quanto exposto na petição inicial, notadamente com a apresentação de documentos que comprovem que houve efetivo cumprimento da oferta, com a entrega do produto.

Determino que o Cartório designe data para ser realizada a audiência (conciliação e, se possível, instrução e julgamento).

Cite-se e intime-se a parte ré por correspondência para que compareça à audiência, advertindo que o não comparecimento implica em presunção de veracidade das alegações iniciais (artigo 18, caput e §§ 1.º a 3.º , da Lei n.º 9.099/1995).

Intime-se a parte autora por intermédio de seus advogados para que compareça à audiência una, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 51, I, § 1.º, da Lei n.º 9.099/1995 A cópia da presente decisão como mandado de citação e intimação por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (artigo 18, III, da Lei n.º 9.099/1995).

Batalha, assinado e datado digitalmente.
23/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:24

Outras Decisões
21/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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