23/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 00:21

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701146-43.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana da Silva Cabral - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701146-43.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana da Silva Cabral - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:36

Expedição de Carta.
02/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701146-43.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana da Silva Cabral - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 23:32

Decisão Proferida
17/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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