10/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Tinô de Carvalho (OAB 9038/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0700451-36.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Santos Balbino - Réu: Unimed Maceió - (Visto em autoinspeção 2025) DESPACHO Em casos como o apresentado, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 da Jornada de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, converto o julgamento em diligência, para determinar que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que, na forma da Resolução nº. 18/2016 TJAL, responda os seguintes quesitos: a) o diagnóstico da doença do(a) autor(a) está comprovado? b) o exame requerido tem registro na ANVISA? c) o exame requerido está previsto na ANS; d) o exame requerido era necessário e para a situação clínica da parte autora? e) o quadro clínico da parte autora era de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo? Com a juntada do parecer nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
22/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:17

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento
10/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 06:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:16

Processo Transferido entre Varas
24/05/2024 12:16

Processo Transferido entre Varas
24/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 17:31:37, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
06/05/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:56

Expedição de Carta.
17/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
03/04/2024 11:40

Processo Transferido entre Varas
03/04/2024 11:40

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2024 11:40

Recebimento no CEJUSC
03/04/2024 11:40

Remessa para o CEJUSC
03/04/2024 11:40

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2024 11:40

Processo Transferido entre Varas
03/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 15:10

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:28

Decisão Proferida
21/02/2024 08:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:31

Juntada de Mandado
11/01/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2024 13:32

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:23

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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