TJAL - 0709161-45.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 03:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) - Processo 0709161-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Adson Lisboa GonçalvesB0 - RÉU: B1Companhia de Saneamento de Alagoas – CasalB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
08/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/06/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0709161-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adson Lisboa Gonçalves - Réu: Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexigibilidade do débito referente à multa por ligação clandestina no valor de R$ 2.607,77 (dois mil seiscentos e sete reais e setenta e sete centavos), não podendo tal valor ser exigido do autor, além de confirmar a liminar concedida na decisão de páginas 19/21.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e cada qual arcará com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se quanto ao autor o benefício da gratuidade judiciária, ficando a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publicação e intimação automáticas.
Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.
Arapiraca, 22 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
22/05/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/03/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/10/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 10:30
Processo Transferido entre Varas
-
02/10/2024 10:30
Processo Transferido entre Varas
-
01/10/2024 15:49
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
01/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2024 11:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 11:46:01, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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24/09/2024 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/09/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 21:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2024 04:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 15:07
Expedição de Carta.
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20/08/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:21
Expedição de Carta.
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14/08/2024 14:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 18:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 15:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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02/08/2024 12:30
Processo Transferido entre Varas
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02/08/2024 12:30
Processo recebido pelo CJUS
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02/08/2024 12:30
Recebimento no CEJUSC
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02/08/2024 12:30
Remessa para o CEJUSC
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02/08/2024 12:30
Processo recebido pelo CJUS
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02/08/2024 12:30
Processo Transferido entre Varas
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02/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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02/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 11:44
Juntada de Mandado
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29/07/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 13:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
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24/07/2024 13:31
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 14:33
Concedida a Medida Liminar
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03/07/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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