TJAL - 0707997-11.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 08:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fredson Ferreira Soares (OAB 18585/AL) Processo 0707997-11.2025.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: João Paulo Ferreira - Diante do exposto, com fundamento no art. 10 da Lei n° 12.016/2009, INDEFIRO A INICIAL.
Observando a documentação juntada, a qual aponta indicativos da hipossuficiência financeira da impetrante, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
22/05/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 13:38
Indeferida a petição inicial
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16/05/2025 23:02
Conclusos para despacho
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16/05/2025 23:02
Conclusos para despacho
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16/05/2025 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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