TJAL - 0740998-32.2023.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 04:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0740998-32.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Aparecido Mota - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida, tornando-a defitiniva e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção de nº 247393 e declarar a inexistência do débito relativo ao TOI supracitado, no valor de R$ 489,02 (quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos).
Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado certificado nos autos, arquive-se.
Maceió, 23 de maio de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
23/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2023 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 11:33
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/11/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 19:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
07/10/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2023 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2023 09:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/10/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/10/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:17
Decisão Proferida
-
25/09/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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