TJAL - 0700588-89.2017.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESILDA GONCALVES DE MENEZES

CPF *63.***.*70-06

Advogados

GRACIELA DE OLIVEIRA MOTA

OAB: 16281/AL

VALTER BRITO DIAS

CARYNE DE ALMEIDA PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graciela de Oliveira Mota (OAB 16281/AL) Processo 0700588-89.2017.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Gesilda Gonçalves de Menezes, Graciela de Oliveira Mota, Graciela de Oliveira Mota, Graciela de Oliveira Mota - Inicialmente, com a adoção do processo sincrético pelo ordenamento jurídico pátrio, o procedimento de cumprimento de sentença caracteriza-se como uma fase do processo de conhecimento, isto é, deverá tramitar nos próprios autos da ação principal.

    Destarte, determino a baixa no presente incidente e a intimação da parte exequente para que providencie o traslado das peças destes autos para os autos principais, em 15 dias.

    Cumprida a determinação, evolua-se a classe processual dos autos principais para "Cumprimento de Sentença".

    Sem prejuízo do exposto, com vistas a imprimir celeridade ao feito, recebo o cumprimento de sentença.

    Sendo assim, após o cumprimento da determinação pela requerente, INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Caso não haja impugnação, EXPEÇA-SE ofício requisitório - precatório ou RPV, conforme o caso -, no valor atualizado apurado pelo(a) exequente, na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC).

    Caso impugnado parcialmente o valor atualizado, EXPEÇA-SE ofício requisitório da quantia incontroversa (precatório ou RPV), consoante autoriza o art. 535, § 4º, CPC (cf.

    STF, ADI 5.534).

    Após a expedição dos requisitórios de pagamento, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV, conforme art. 535, § 3º, II, CPC; sendo precatório, encaminhe-se à eminente Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para as providências necessárias.

    Cumpra-se a presente decisão após o translado das peças, conforme determinado acima.

    Penedo , 16 de maio de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 28/01/2025 14:28

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/02/2021 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:09

    Devolvido CJU - Isento de Custas

  • 21/10/2020 09:24

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 21/10/2020 09:22

    Transitado em Julgado

  • 21/10/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 12:43

    Visto em Autoinspeção

  • 23/04/2020 10:34

    Apensado ao processo

  • 20/04/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 15:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2020 20:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2020 11:46

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 04/03/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 03:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/10/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2019 20:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2019 15:37

    Decisão Proferida

  • 29/08/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2019 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 07:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/07/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 13:01

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2017 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2017 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 10:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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