01/07/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL), Paulo Alex Silveira Nascimento (OAB 6569/SE), Antonino Silva Leão (OAB 16677/AL) Processo 0700203-45.2019.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Arlete Fragoso Guedes - Réu: Alba Dolores de Ataide Silva- Me - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) CONDENAR solidariamente os réus ALBA DOLORES DE ATAIDE SILVA-ME e MAURÍCIO MIRANDA REZENDO a pagarem à autora MARIA ARLETE FRAGOSO GUEDES: b.1) R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de aluguéis em atraso, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro, fevereiro e março de 2019, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b.2) R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a título de multa contratual, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b.3) R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de indenização pelos danos causados aos brinquedos, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso (data do recibo) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b.5) R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de ressarcimento da multa paga à Marinha do Brasil, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso (data do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. c) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de: a) indenização por lucros cessantes; b) indenização pelos danos causados ao barco escuna; c) indenização pelos danos aos objetos da cozinha e à rede de esgoto; d) indenização pelos danos ao píer; e) indenização pelos itens não devolvidos; f) indenização por danos morais. d) REJEITAR o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé.

Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a autora e 50% (cinquenta por cento) para os réus, nos termos do art. 86, caput, c/c art. 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 09:14

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 12:08:27, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
02/07/2024 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 14:44

Visto em Autoinspeção
30/11/2022 21:54

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:35

Despacho de Mero Expediente
14/06/2021 19:54

Visto em Autoinspeção
01/07/2020 12:49

Conclusos para despacho
30/06/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2020 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 22:28

Despacho de Mero Expediente
15/06/2020 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 21:55

Retificação de Prazo, devido feriado
22/05/2020 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2020 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 09:22

Expedição de Carta.
13/04/2020 09:20

Expedição de Carta.
11/04/2020 11:21

Despacho de Mero Expediente
07/04/2020 09:23

Expedição de Certidão.
04/04/2020 03:06

Retificação de Prazo, devido feriado
05/03/2020 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2020 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2020 02:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2020 02:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 12:08

Expedição de Carta.
13/02/2020 12:08

Expedição de Carta.
12/02/2020 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 11:29

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2020 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
10/02/2020 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 21:58

Despacho de Mero Expediente
07/08/2019 12:41

Conclusos para despacho
05/08/2019 07:55

Realizado cálculo de custas
24/07/2019 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2019 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 14:20

Decisão Proferida
16/07/2019 13:34

Conclusos para despacho
09/07/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 17:00

Despacho de Mero Expediente
02/07/2019 11:05

Conclusos para despacho
02/07/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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