18/06/2025 09:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700009-03.2023.8.02.0027 - Usucapião - Autora: Maria de Fátima dos Santos - Visto em autoinspeção - maio de 2025 Considerando a ausência de resposta ao mandado-ofício de fl. 48, OFICIE-SE novamente a Secretaria de Infraestrutura para enviar a este juízo, no prazo improrrogável de 20 dias, planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com ART e identificação dos confrontantes, do imóvel objeto desta lide.

Importa registrar que plantas baixas, que são apenas representação em escala dos cômodos do imóvel, sem qualquer elemento que permita sua localização, bem como as plantas de simples situação, sem a indicação de confrontantes e nomes das ruas vicinais e, quando os imóveis são de difícil localização, especialmente em municípios interioranos e áreas rurais, as plantas que não contenham as coordenadas, não são documentos suficientes para a correta identificação do imóvel, pois não apresentam elementos que permitam a sua localização, sendo necessária a apresentação de planta e memorial descritivo nos quais constem as divisas dos confrontantes, com indicação dos vértices e posicionamento da poligonal.

Tais documentos são indispensáveis não só para a correta identificação do imóvel usucapiendo, mas também para o registro do imóvel em caso de procedência da ação.

Caso ultrapassado o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.
22/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 22:01

Juntada de Mandado
16/02/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/01/2024 02:41

Expedição de Certidão.
28/01/2024 02:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:30

Expedição de Edital.
19/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:14

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:38

Juntada de Mandado
15/03/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 02:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:26

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:08

Expedição de Ofício.
01/02/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 17:07

Decisão Proferida
31/01/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 03:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2023 03:31

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:42

Decisão Proferida
02/01/2023 09:01

Conclusos para despacho
02/01/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700884-36.2024.8.02.0027

Maria Jose da Conceicao

Joana Maria Farias da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000304-28.2024.8.02.0001

Hospital Sanatorio

White Martins Gases Industriais do Norde...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/06/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700320-23.2025.8.02.0027

Nilson Rosa Lima

Farhad Chanazi

Advogado: Drielle Rose dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700350-58.2025.8.02.0027

Elma Antonia dos Santos

Aasap Associacao de Amparo Social ao Apo...

Advogado: Ronald Rozendo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0753229-57.2024.8.02.0001

Edileusa Maria dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 12:15

Exibir Processo