20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DRIELLE ROSE DOS SANTOS (OAB 17748/AL) - Processo 0700320-23.2025.8.02.0027 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Nilson Rosa LimaB0 - Autos n° 0700320-23.2025.8.02.0027 Ação: Usucapião Autor: Nilson Rosa Lima Réu: Farhad Chanazi DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por NILSON ROSA LIMA já qualificado nos autos.

Compulsando os autos verifica-se em fls. 17/18 o requerimento de dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, a contar do encerramento do prazo atual, para cumprimento integral do despacho de fls. 10, especialmente quanto à juntada da planta, memorial descritivo e dados dos Confrontantes..

Diante do exposto concedo a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias contar do encerramento do prazo atual, para cumprir as determinações dispostas no despacho de fl. 10, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Passo de Camaragibe(AL), 13 de agosto de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
19/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Drielle Rose dos Santos (OAB 17748/AL) Processo 0700320-23.2025.8.02.0027 - Usucapião - Autor: Nilson Rosa Lima - Autos n° 0700320-23.2025.8.02.0027 Ação: Usucapião Autor: Nilson Rosa Lima Réu: Farhad Chanazi DESPACHO Visto em autoinspeção- maio de 2025 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por NILSON ROSA LIMA, já devidamente qualificado nos autos.

Compulsando os autos verifica-se a falta do memorial descritivo e planta do imóvel, documentação essa necessária para o recebimento inicial.

Importa registrar que plantas baixas, que são apenas representação em escala dos cômodos do imóvel, sem qualquer elemento que permita sua localização, bem como as plantas de simples situação, sem a indicação de confrontantes e nomes das ruas vicinais e, quando os imóveis são de difícil localização, especialmente em municípios interioranos e áreas rurais, as plantas que não contenham as coordenadas, não são documentos suficientes para a correta identificação do imóvel, pois não apresentam elementos que permitam a sua localização, sendo necessária a apresentação de planta e memorial descritivo nos quais constem as divisas dos confrontantes, com indicação dos vértices e posicionamento da poligonal.

Tais documentos são indispensáveis não só para a correta identificação do imóvel usucapiendo, mas também para o registro do imóvel em caso de procedência da ação.

Diante do exposto INTIME-SE a parte autora por meio de sua advogada para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, juntando planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com ART e identificação dos confrontantes, bem como o espelho das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

Passo de Camaragibe(AL), 21 de maio de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
22/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719930-55.2025.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Luciano Omena Fragoso

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0753508-43.2024.8.02.0001

Maria Betania da Conceicao Ventura

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0700584-45.2022.8.02.0027

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Eduardo do Carmo de Menezes

Advogado: Karoline Maria Machado Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0700884-36.2024.8.02.0027

Maria Jose da Conceicao

Joana Maria Farias da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000304-28.2024.8.02.0001

Hospital Sanatorio

White Martins Gases Industriais do Norde...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/06/2022 12:10

Exibir Processo