02/06/2025 10:51

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:36

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:17

Transitado em Julgado
29/05/2025 21:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Euzebio Pereira (OAB 46872/PE) Processo 0701632-96.2024.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Ivania Guedes de Holanda - Isso posto, com fundamento nos arts. 103 e 107, inc.

IV, ambos do Código Penal c/c art. 38 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, por decadência, de Ivania Guedes de Holanda, já qualificada nos autos, pelo delito tipificado no art. 163 do CPB, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do termo circunstanciado de ocorrência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal, arquivando-se os autos, em seguida, com as cautelas legais.
19/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:57

Decisão Proferida
08/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:54

Juntada de Mandado
25/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
21/01/2025 04:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
10/01/2025 08:56

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:16

Decisão Proferida
07/01/2025 20:06

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
27/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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