29/05/2025 21:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 15:48

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lins da Rocha (OAB 9149B/AL) Processo 0700643-91.2018.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Executado: Alto da Barra de São Miguel Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Trata-se de Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios sucumbenciais em que a parte executada apresentou pedido de liberação do valor remanescente constante em conta judicial (fls. 226/227).

Extratos das contas judiciais às fls. 228/229.

Compulsando os autos, verifica-se que o valor de R$5.202,37 foi transferido para conta judicial (fl.182).

Em paralelo, a parte executada informou que realizou depósito espontâneo do valor de R$6.724,58 (fl.198), ao passo que requereu o desbloqueio e a extinção da execução de honorários advocatícios.

A procuradoria da fazenda municipal, por sua vez, requereu a manutenção do valor depositado, a título de honorários advocatícios, até que fosse criada conta bancária da procuradoria municipal (fl.207) Na sentença de fls. 208/209 e despacho de fl. 216 foi determinada: a extinção pelo pagamento, a manutenção dos valores em conta e o desbloqueio/ devolução de valores.

Foi encaminhado ofício ao gerente do Banco do Brasil requerendo a transferência dos valores (fls. 224/225), o qual não foi respondido.

Decido.

Inicialmente, conforme se verifica nos extratos de fls. 228/229, em uma conta judicial há o valor de R$8.348,70 e na outra o montante de R$ 510,40.

Assim, considerando os fatos já narrados nesta Decisão, não há motivos para haver em uma conta judicial o valor de R$ 510,40.

Nesse sentido, sendo imprescindível esclarecer a destinação dos valores, deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 226/227, para determinar o seguinte: 1) A intimação da Procuradoria da Fazenda Municipal da Barra de São Miguel para informar se os valores, a título de honorários, já foram transferidos para a conta da procuradoria municipal, bem como manifestar-se quanto ao pedido de liberação de valor remanescente formulado às fls. 226/227 e 2) A Expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil para que informe se procedeu à operação de transferência determinada pelo Ofício enviado às fls. 224/225, anexando o respectivo comprovante.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:14

Decisão Proferida
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:59

Expedição de Ofício.
27/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.
06/01/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 13:15

Despacho de Mero Expediente
16/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:19

Transitado em Julgado
21/08/2022 01:18

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2022 08:50

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 02:32

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:16

Despacho de Mero Expediente
03/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 08:53

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 08:47

Conclusos para despacho
19/05/2022 23:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:37

Despacho de Mero Expediente
04/05/2022 08:27

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
28/02/2022 02:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:44

Evoluída a classe de 1116 para classe_nova
17/02/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:32

Despacho de Mero Expediente
15/02/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 07:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:01

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:33

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2021 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 09:54

Despacho de Mero Expediente
21/09/2021 08:54

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 08:52

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:06

Execução de Sentença Iniciada
13/06/2021 01:48

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 13:01

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:38

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 12:35

Apensado ao processo
24/03/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 01:30

Expedição de Certidão.
05/03/2021 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:04

Expedição de Certidão.
23/02/2021 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2021 12:28

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 10:24

Apensado ao processo
01/12/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 05:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 05:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 10:28

Expedição de Carta precatória.
09/09/2019 10:26

Expedição de Mandado.
06/09/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2019 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 12:24

Decisão Proferida
04/06/2019 11:41

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
29/12/2018 01:08

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2018 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2018 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2018 05:12

Retificação de Prazo, devido feriado
25/10/2018 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2018 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 10:40

Decisão Proferida
19/10/2018 10:30

Conclusos para despacho
19/10/2018 10:29

Expedição de Certidão.
31/08/2018 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 12:57

Visto em correição
14/08/2018 13:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2018 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 13:52

Despacho de Mero Expediente
27/07/2018 12:35

Conclusos para despacho
27/07/2018 11:22

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 11:52

Expedição de Mandado.
25/05/2018 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2018 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018 14:10

Decisão Proferida
24/05/2018 13:27

Conclusos para despacho
24/05/2018 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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