15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VICTOR COUTINHO (OAB 10695/AL), ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL), ADV: CLAUDIA BALDI (OAB 254480/RJ), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0700631-80.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Romário Alexandre Bevinuto dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Ervik Comercio de Produtos de Saude e Beleza LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar e juntar aos autos o comprovante de depósito judicial referente ao valor da condenação, devidamente corrigida, conforme cálculos de página 99/101, sob pena de incidência dos efeitos do Art. 523, §§1º e 3º, do CPC.
14/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:41

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 10:40

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
03/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:19

Transitado em Julgado
29/05/2025 21:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Claudia Baldi (OAB 254480/RJ) Processo 0700631-80.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romário Alexandre Bevinuto dos Santos - Réu: Ervik Comercio de Produtos de Saude e Beleza Ltda - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a demandada à restituir o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 10:16:40, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:25

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 08:01

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 10:55

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 10:27:08, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 07:47

Expedição de Carta.
03/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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