16/08/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÔNICA PATRÍCIA LAURINDO BARBOSA (OAB 16944/AL), ADV: GABRIELLA ALBUQUERQUE BARBOSA (OAB 16895/AL), ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0723031-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Sayonara Constantino de Oliveira MotaB0 - RÉ: B1Leonice Ramalho MotaB0 e outro - DESPACHO Em análise aos autos, o Alagoas Previdência apresentou petição (fl. 77) requerendo que "(...) A JUNTADA de cópia do dos expedientes encaminhados pela Alagoas Previdência, demonstrando o cumprimento integral da ordem judicial emanada deste juízo, no que se refere ao restabelecimento da pensão nos valores relativos ao exato momento da suspensão da pensão.".

A autora, por sua vez, apresentou petição às fls. 84-85, afirmando que a autarquia estadual "descumpriu a ordem emanada por este respeitável Juízo em suas fls. 58, tendo efetuado o pagamento apenas da competência de Junho/2025 (...)" (fl. 85).

Entretanto, observando os documentos de fls. 78-83, verifica-se que a autarquia estadual cumpriu, acertadamente, os exatos termos da decisão de fls. 49-54.

Dessa forma, havendo ou não a apresentação de réplica, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para sentença depois.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
05/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:33

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 03:07

Expedição de Certidão.
25/05/2025 02:03

Expedição de Carta.
25/05/2025 01:55

Expedição de Carta.
25/05/2025 01:52

Expedição de Certidão.
25/05/2025 01:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/05/2025 01:51

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0723031-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sayonara Constantino de Oliveira Mota - Pelas razões expostas, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que seja restabelecido de imediato o benefício de pensão por morte a Autora, com o pagamento dos valores referentes ao período de suspensão da pensão, mantendo-o até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos de idade, ou até o término da faculdade, na forma do §2º, do art. 42 da Lei nº 7.751/2015.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se o Diretor-Presidente do Alagoas Previdência para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa e responsabilização.

Intime-se a parte autora para juntar o relatório de custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se os réus, Alagoas Previdência e Leonice Ramalho Mota, para, querendo, apresentar contestação à inicial, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas.

Tudo sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:03

Decisão Proferida
09/05/2025 18:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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