TJAL - 0700676-47.2023.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WAGNER DE MAGALHÃES LEITE (OAB 12189/AL) - Processo 0700676-47.2023.8.02.0040 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Anderson Melo de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias. -
09/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 12:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 09:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL) Processo 0700676-47.2023.8.02.0040 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Anderson Melo de Almeida - SENTENÇA: Considerando não haver registro de que o(a) autor(a) do fato tenha sido condenado(a), por sentença definitiva, a pena privativa de liberdade ou que tenha sido beneficiado(a) com a transação penal nos últimos cinco anos, HOMOLOGO a transação penal e APLICO a pena restritiva de direitos na forma proposta pelo Ministério Público, com a ressalva de que a pena aplicada não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Fica o(a) autor(a) do fato advertido(a) de que o descumprimento da transação penal importará no prosseguimento da ação penal.
Sentença publicada em audiência, ficando as partes intimadas.
Registre-se.
Anote-se a homologação da transação no CIBJEC.
Comprovado o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público. -
23/05/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 14:34
Homologação de Transação Penal
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21/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2025 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/04/2025 03:00
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:16
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:20:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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27/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 10:20
Despacho de Mero Expediente
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04/09/2024 10:01
Conclusos para despacho
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03/09/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 10:13
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2024 12:20
Conclusos para despacho
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26/07/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2024 19:51
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:17
Expedição de Mandado.
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17/05/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 11:53
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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12/12/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 12:33
Despacho de Mero Expediente
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23/08/2023 15:57
Conclusos para despacho
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23/08/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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