TJAL - 0500273-14.2025.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA FERREIRA

CPF *82.***.*62-04

CLEIDE MARIA NUNES

CPF *09.***.*59-91

MANUEL PEREIRA NUNES

CPF *70.***.*37-34

LUIZ ALIPIO PEDROSA LINS

CPF *27.***.*70-00

SEVERINA CAMPELO DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*00-10

Advogados

MARCOS SILVEIRA PORTO

OAB: 3260/AL

CPF *69.***.*83-68

MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 18:26

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 05/06/2025 10:42

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 05/06/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 16:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0500273-14.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cleide Maria Nunes - DESPACHO Diante da controvérsia acerca dos valores desta execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que sejam realizados novos cálculos, nos termos do dispositivo da Sentença de fls. 405/411 dos autos de n° 0014406-61.2001.8.02.0001, devendo indicar se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.

    Cientifico a contadoria que se utilize dos seguintes parâmetros: Correção monetária utilizando-se como termo inicial a data do efetivo prejuízo.

    Juros de mora devem incidir desde o inadimplemento da obrigação, isto é, do vencimento.

    Parâmetros: a) 23 de dezembro de 1997 à 26 de agosto de 2001: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 1%; b) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; c) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); d) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; e) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

    Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 20/05/2025 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 18:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 16:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/05/2025 16:20

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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