30/05/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0718909-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva Prudencio - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 21:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:50

Apensado ao processo
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0718909-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva Prudencio - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - POSTO ISSO, sem maiores delongas, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do inadimplemento contratual até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,16 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
19/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 14:13

Expedição de Carta.
09/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:23

Decisão Proferida
30/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 21:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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