21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0716854-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Saraiva de Holanda Junior - Réu: Banco do Brasil S.A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Todavia, em decorrência da concessão da gratuidade da justiça, fica a exigibilidade em condição suspensiva por 05 anos.

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5o do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3o, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Caso sejam opostos embargos de declaração, certifique-se sua tempestividade e, sendo tempestivos, vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos ou incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas no Código de Normas Judiciais.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 17:24

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:18

Processo Transferido entre Varas
13/05/2024 08:18

Processo Transferido entre Varas
10/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 10:04:21, 30ª Vara Cível da Capital.
26/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/01/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 16:32:32, 30ª Vara Cível da Capital.
23/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/09/2023 16:49

Processo Transferido entre Varas
28/09/2023 16:49

Processo recebido pelo CJUS
28/09/2023 16:49

Recebimento no CEJUSC
28/09/2023 16:49

Remessa para o CEJUSC
28/09/2023 16:49

Processo recebido pelo CJUS
28/09/2023 16:49

Processo Transferido entre Varas
28/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 18:47

Decisão Proferida
18/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:47

Despacho de Mero Expediente
22/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 17:47

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:06

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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