27/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:13

Expedição de Carta.
26/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL), Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0700928-24.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Sueliton Araújo da Silva - Réu: Magazine Luiza S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia ltda, Medeiros e Serviços - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC/2015, RECONHEÇO A DECADÊNCIA dos pedidos autorais da presente ação judicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:42

Declarada decadência ou prescrição
29/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 12:24:36, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 04:30

Expedição de Certidão.
21/04/2024 04:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 12:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 11:28:58, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 05:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 11:05:40, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 14:34:20, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 08:55:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:58

Expedição de Carta.
23/11/2023 14:57

Expedição de Carta.
23/11/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:34

Expedição de Carta.
17/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2023 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:22

Decisão Proferida
19/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 11:08:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:52

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2023 03:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:14

Expedição de Carta.
18/07/2023 18:13

Expedição de Carta.
18/07/2023 18:12

Expedição de Carta.
18/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 00:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 19:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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