TJAL - 0802799-15.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao Especializada Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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19/08/2025 12:00
Ato Publicado
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802799-15.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargada: Cristiane da Silva Ludi - Embargado: Rolf Ludi - Embargante: Willi Graber - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 01/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de agosto de 2025.
Livia Russo Duarte Camerino Secretário(a) do(a) Seção Especializada Cível' - Advs: Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB: 8478/AL) - Zilda Karla Pereira dos Santos (OAB: 16457/AL) - Lucas Gregório Marques (OAB: 18179/AL) -
18/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 14:57
Incluído em pauta para 18/08/2025 14:57:49 local.
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01/08/2025 12:02
Ato Publicado
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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30/07/2025 15:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/07/2025 10:17
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2025 08:24
Incidente Cadastrado
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802799-15.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Porto Calvo - Autor: Rolf Ludi e outro - Procurador: procurador - Réu: Willi Graber - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos, estes autos, ACORDARAM os membros integrantes da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto condutor.Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.Maceió, 07 de julho de 2025.Des.
Márcio Roberto Tenório de AlbuquerqueRelator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO RESCISÓRIA.
POSSE.
PROVA NOVA.
ERRO DE FATO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0700726-77.2022.8.02.0050, QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE RELATIVA AO IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO BITINGUI III”, SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA, SURGIMENTO DE PROVA NOVA E POSSÍVEL ERRO DE FATO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HÁ PROVA NOVA CAPAZ DE ALTERAR O RESULTADO DA DECISÃO RESCINDENDA; (II) ANALISAR A OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO VERIFICÁVEL A PARTIR DOS AUTOS; (III) AVALIAR A EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELA SUPRESSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PROVA NOVA, CONSUBSTANCIADA EM E-MAIL ENCAMINHADO POR ROBERTO DOS SANTOS, APONTA COAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO COM DATA RETROATIVA, DESCONHECIDA E INACESSÍVEL À PARTE AUTORA NA ÉPOCA DO PROCESSO ORIGINÁRIO, E POSSUI POTENCIAL DE MODIFICAR O JULGAMENTO ANTERIOR.4.
A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E OITIVA DE TESTEMUNHA ESSENCIAL, EMBORA EXPRESSAMENTE REQUERIDA, CONFIGURA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.5.
A DECISÃO RESCINDENDA CONSIDEROU FATO (POSSE EXERCIDA POR WILLI GRABER DESDE 2010) CUJA VERACIDADE É QUESTIONADA POR NOVA PROVA, CONFIGURANDO ERRO DE FATO NOS TERMOS DO ART. 966, VIII, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 966, VII E VIII; 968, II; 975.
CF/1988, ART. 5º, LV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NA AR 7409/DF, REL.
MIN.
GURGEL DE FARIA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB: 8478/AL) -
13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
12/06/2025 10:41
Ato Publicado
-
11/06/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 17:58
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2025 09:30
Adiado
-
28/05/2025 16:32
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 17:00
Incluído em pauta para 27/05/2025 17:00:35 local.
-
23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 10:58
Ato Publicado
-
22/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802799-15.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Porto Calvo - Autor: Rolf Ludi - Autora: Cristiane da Silva Ludi - Réu: Willi Graber - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 21 de maio de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB: 8478/AL) -
21/05/2025 19:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
10/10/2024 09:48
Certidão sem Prazo
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10/10/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 09:29
Ciente
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09/10/2024 22:30
devolvido o
-
09/10/2024 22:30
devolvido o
-
09/10/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:15
Realizado cálculo de custas
-
19/09/2024 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/09/2024 13:43
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
-
18/09/2024 09:17
Determinada Requisição de Informações
-
13/09/2024 10:30
Ciente
-
13/09/2024 10:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:06
Certidão sem Prazo
-
17/06/2024 10:05
Ciente
-
17/06/2024 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 07:54
Certidão sem Prazo
-
11/06/2024 07:54
Certidão sem Prazo
-
23/05/2024 12:08
Certidão sem Prazo
-
23/05/2024 12:08
Certidão sem Prazo
-
23/05/2024 12:08
Certidão sem Prazo
-
23/05/2024 12:07
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 11:30
Juntada de Petição de parecer
-
23/05/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:13
Ciente
-
22/05/2024 10:08
Vista / Intimação à PGJ
-
22/05/2024 10:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2024 09:05
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
15/04/2024 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2024 09:02
Encaminhado Carta de Ordem
-
15/04/2024 09:00
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
15/04/2024 08:59
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
15/04/2024 08:57
Expedição de Carta.
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15/04/2024 08:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2024 14:50
Decisão Monocrática cadastrada
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12/04/2024 11:54
Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
-
12/04/2024 11:24
deferimento
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09/04/2024 07:46
Certidão sem Prazo
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09/04/2024 07:46
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 07:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/04/2024 21:30
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2024 14:56
Realizado cálculo de custas
-
03/04/2024 12:41
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
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03/04/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2024 13:43
Distribuído por sorteio
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22/03/2024 10:16
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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