09/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (OAB 15302/AL) Processo 0700832-68.2024.8.02.0050 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Raul Vitor Lemos Rodrigues - Me - Impetrado: Município de Porto Calvo - Determino ao Cartório que certifique se foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município cópia da petição inicial, sem os documentos, para fins de ciência e eventual ingresso no feito, nos termos da decisão de fls. 115/119, ressaltando-se que a autoridade coatora apresentou apenas informações, o que não se confunde com a Defesa do órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual está vinculada, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Após o cumprimento do item anterior, e considerando que a autoridade coatora já prestou as informações devidas, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, intime-se a impetrante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações e demais documentos constantes nos autos.

Na sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
22/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:36

Outras Decisões
18/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 03:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 04:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:53

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:01

Emenda à Inicial
19/06/2024 19:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724308-54.2025.8.02.0001

Joining Comercio Eletro Eletricos LTDA

Zontech Engenharia

Advogado: Fabio Ribeiro Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0700862-06.2024.8.02.0050

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Alianca Distribuidora Eireli - EPP

Advogado: Adailton Rodrigues dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0724493-92.2025.8.02.0001

Everaldo da Silva Pimentel

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0075189-09.2007.8.02.0001

Importadora Auto Pecas LTDA.

Joao Manoel Brandao Malta Marques

Advogado: Andrea Lyra Maranhao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2007 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0700802-49.2025.8.02.0001

Maria Luiza Cavalcanti Loureiro

Diretor-Presidente da Alagoas Previdenci...

Advogado: Thiago Hennrique Silva Marques Luz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 11:50

Exibir Processo