24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETANIA FAGUNDES (OAB 1934/AL) - Processo 0751994-55.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Roseane Maria RamosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante / declarante(s) intimado(a)(s) para que assinem o termo ou imprimam o alvará disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
23/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:42

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:06

Juntada de Alvará
21/05/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Betania Fagundes (OAB 1934/AL) Processo 0751994-55.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Roseane Maria Ramos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que seja expedido o competente ALVARÁ em nome da requerente ROSEANE MARIA RAMOS, autorizando-a realizar o levantamento dos valores existentes a titulo crédito/precatório do FUNDEF, em nome do de cujus, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, depositado junto à Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Alagoas, nos termos, do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de sua advogada, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Após, arquive-se.

Providências necessárias.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,20 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
20/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:37

Decisão Proferida
29/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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