23/05/2025 10:00

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:58

Transitado em Julgado
23/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Craveiro de Lira (OAB 10383/AL), Murilo Augusto Marciliano (OAB 11402/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0700941-56.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola de Educação Básica Ensinar e Construir Ltda Me - Cpec - Ré: Ana Thayse Costa Araújo Menezes - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 59/62, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
22/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:25

Homologada a Transação
22/05/2025 07:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:42

Devolvido Cumprido - Possível Conciliação
20/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 09:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:16

Expedição de Carta.
09/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:41

Decisão Proferida
02/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 09:57

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:53

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 11:10:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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