03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL) Processo 8005271-14.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Rayana Duarte Ferro, Jessica Rayssa Duarte Ferro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando a contraproposta apresentada às fls. 347/350.

Maceió, 02 de junho de 2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL) Processo 8005271-14.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Rayana Duarte Ferro, Jessica Rayssa Duarte Ferro - Autos n° 8005271-14.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estelionato Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Joice Rayana Duarte Ferro e outro ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 20 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira (virtual) Ré(u): Joice Rayana Duarte Ferro E Jéssica Rayssa Duarte Ferro (virtual) Advogado(a):Marluce Soares OAB/10397 (virtual) Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, ao tomar conhecimento da proposta de ANPP, a Advogada das investigadas requereu prazo, para o oferecimento de uma contraproposta, tendo em vista não estar de acordo com os termos da proposta de Fls. 320/322, tendo a representante do MP concordando com o requerimento.

Por fim, o MM.Juiz deliberou: DESPACHO a) CONSIDERANDO que a Advogada das investigadas requereu prazo para oferecimento de uma contraproposta, SUSPENDO a presente audiência de ANPP, e DETERMINO que o cartório abra vistas a Defesa das investigadas pelo o prazo de 05 dias, para o oferecimento de uma contraproposta ao acordo apresentado pelo MP.

B) Após, novamente abra-se vistas ao MP para que se manifeste sobre a contraproposta ofertada, também pelo prazo de 05 dias.

Vale ressaltar que em caso do MP não aceitar a contraproposta de logo, será dado inicio a instrução do processo, e caso aceite, deverá o cartório designar nova data para audiência de ANPP.

Cumpra-se.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
16/08/2024 11:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/08/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:14

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/04/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 19:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:41

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/03/2024 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/02/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:38

Conclusos para despacho
04/02/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 12:40

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 12:38

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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