08/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP) - Processo 0724168-59.2021.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1José Luiz Cintra JunqueiraB0 - EXECUTADO: B1Layse Marcelle Omena Caldas CostaB0 - DECISÃO Trata-se de pedido de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, formulado pelo exequente, diante da frustração das negociações para acordo, após proposta manifestamente inferior ao valor do débito, não aceita pela parte credora.

O art. 829 do CPC autoriza a adoção de medidas constritivas após o decurso do prazo legal de 3 (três) dias para pagamento voluntário do débito, o que restou ultrapassado no caso dos autos.

Consta, ainda, nos autos, a não aceitação de proposta de acordo pela parte credora, em razão da desproporcionalidade entre o valor executado e o valor ofertado pela executada, o que é legítimo.

Assim, efetue-se a constrição de valores porventura existente(s) em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado(s) até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de decisão.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuio, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:09

Decisão Proferida
05/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP) Processo 0724168-59.2021.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: José Luiz Cintra Junqueira - Executado: Layse Marcelle Omena Caldas Costa - DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta apresentada pela executada em pág. 107.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
04/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:39

INCONSISTENTE
04/11/2024 11:39

INCONSISTENTE
01/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 15:38

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/09/2023 09:16

INCONSISTENTE
01/09/2023 09:16

Recebidos os autos.
01/09/2023 09:16

Recebidos os autos.
01/09/2023 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/09/2023 09:15

Recebidos os autos.
01/09/2023 09:15

INCONSISTENTE
01/09/2023 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2023 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:10

Juntada de Mandado
12/06/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
22/02/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 17:08

Expedição de Mandado.
03/05/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2021 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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