31/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:35

Apensado ao processo
30/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0722833-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre José da Silva, Maria Ilma de Souza Matias - Réu: Banco Votorantim S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, declarando a rescisão do contrato de compra e venda formalizado entre a demandante e a codemandada O.

L.

Veículos, com a suspensão do pagamento das demais parcelas do financiamento não quitadas, determinando que a devolução das parcelas pagas no financiamento será de obrigação exclusiva da codemandada O.

L.

Veículos, fugindo da alçada da financiadora, codemandada Banco Votorantim S/A, quantia a ser apurada em sede de liquidação de sentença, com valor a ser corrigido pela taxa Selic, que já comporta juros de mora e correção monetária, tomando-se por termo a data dos respectivos pagamentos.

Outrossim, indefiro o pedido acessório de reparação por dano moral.

Ademais, em face a interdependência da relação jurídica na operação de compra do veículo, caberá a financiadora, codemandada BV S/A, mover ação própria junto a vendedora do veículo, codemandada O.L Veículos, visando a devolução do valor total do financiamento repassado à mesma, mormente em face do veículo alienado ter permanecido sob sua posse.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados mediante apreciação equitativa (C.P.C.,art. 85, § 8º), em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à serem proporcionalmente arcados (C.P.C, art. 86, caput), de forma "por rata", entre a parte autora, em relação ao causídico da parte codemandada BV Ltda, e a codemandada O.L.

Veículos, em relação ao causídico da parte autora.

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 20:45

Conclusos para despacho
01/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 16:24

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:01

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 19:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 22:01

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 10:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:50

Decisão Proferida
31/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:39

Retificação de Classe Processual
27/07/2023 21:42

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 21:51

Expedição de Carta.
12/06/2023 21:50

Expedição de Carta.
12/06/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2023 19:50

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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