04/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:26:29, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
01/07/2025 07:26

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700573-91.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida Rodrigues da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 319 e 320, DEFIRO a petição inicial e o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, este último com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Providências necessárias.

Cite-se a demandada.

União dos Palmares , 28 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
28/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:02

Decisão Proferida
27/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700573-91.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida Rodrigues da Silva - Nos termos do art. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.

Advirta-se o(a) autor(a), através de seu(sua) patrono(a), de que alegações de parentesco com o proprietário do imóvel não presumem o seu domicílio nesta comarca, fator indispensável para a fixação da competência deste Juízo.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 23 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
26/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 16:26

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700573-91.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida Rodrigues da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 01 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
22/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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