15/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0700071-63.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Neilton Pereira do Nascimento - DESPACHO Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não condiz com o titulo exequendo.

A sentença de p. 221/224 condenou o Município de Maceió a pagar a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação por progressão da titulação, a partir de agosto de 2009 até junho de 2012, e correção monetária e de juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.

Pois bem.

O exequente considerou como quantia devida as diferenças salariais entre os meses de janeiro de 2019 a abril de 2025, o que contraria as determinações da referida sentença.

Por conseguinte, ao aplicar os índices de correção monetária, deixou de considerar a incidência das correções no vencimento de cada parcela até 08.12.2021, informação que não consta no documento do cálculo, assim como o uso exclusivo da taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

Ademais, a planilha não discrimina precisamente a quantidade de meses de RRA a ser considerada em relação às verbas pleiteadas.

Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

No mesmo prazo, deverá comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

V.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:34

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 13:33

Reativação de Processo Baixado
13/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:31

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:30

Transitado em Julgado
28/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 06:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:07

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/02/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:04

Decisão Proferida
09/12/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:31

Conclusos para julgamento
07/05/2024 01:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 12:16

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 17:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/06/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:28

Decisão Proferida
17/04/2023 01:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 15:18

Redistribuição de Processo - Saída
18/01/2023 12:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:59

Decisão Proferida
14/11/2022 12:41

Visto em Correição - CGJ
08/02/2021 07:09

Conclusos para despacho
08/02/2021 07:09

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2021 11:33

Expedição de Certidão.
20/01/2021 10:30

Despacho de Mero Expediente
04/05/2020 23:28

Visto em Correição - CGJ
03/10/2019 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2019 16:05

Conclusos para despacho
17/07/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2019 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 14:51

Despacho de Mero Expediente
08/05/2019 16:02

Conclusos para despacho
08/05/2019 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2019 13:09

Declarada incompetência
20/03/2019 07:36

Conclusos para despacho
19/03/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2019 12:30

Expedição de Certidão.
19/03/2019 12:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/03/2019 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2019 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2019 01:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 13:08

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 02:51

Retificação de Prazo, devido feriado
28/01/2019 08:23

Expedição de Certidão.
16/01/2019 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2019 13:03

Expedição de Certidão.
10/01/2019 08:59

Expedição de Carta.
09/01/2019 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2019 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2019 12:58

Despacho de Mero Expediente
02/01/2019 22:35

Conclusos para despacho
02/01/2019 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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