05/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:20

Certidão sem Prazo
05/06/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 15:48

Certidão sem Prazo
04/06/2025 15:47

Ato Publicado
03/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:47

Certidão sem Prazo
28/05/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 11:30

Certidão sem Prazo
28/05/2025 11:28

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000191-30.1994.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Thenard Viana de Lima - Impetrante: Cicero Xavier da Silva - Impetrante: Marcelo Ronaldson Nascimento Costa - Impetrante: Maria Ivany da Silva Sales - Impetrante: Paulo Roberto Pedrosa Barreto - Impetrado: Governador do Estado de Alagoas, em exercício. - Terceiro I: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Em atenção à certidão de fl. 3107, e reanalisado os autos após correção das páginas repetidas, informo que não haverá nenhum prejuízo no cumprimento do Despacho de fls. 3100/3102 nos exatos termos em que presente em seu bojo.

Logo, determino a remessa deste à secretaria para que sejam cumpridas as diligências solicitadas no referido Despacho. 2.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Marco Aurélio Marques de Lima (OAB: 2713/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) - Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL)
27/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:07

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/02/2025 13:20

Certidão sem Prazo
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:53

Ciente
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:47

Incidente Cadastrado
19/02/2025 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:02

Ciente
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:05

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:11

Certidão sem Prazo
22/05/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:59

Certidão sem Prazo
05/04/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 13:00

Intimação / Citação à PGE
17/01/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
16/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:36

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:00

Volta da PGJ
06/10/2023 05:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:24

Volta da PGE
25/09/2023 12:37

Vista / Intimação à PGJ
25/09/2023 11:13

Tornar Processo Digital
25/09/2023 10:34

Volta da PGJ
18/08/2023 07:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 07:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 07:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 06:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 08:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 13:43

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2023 13:43

Intimação / Citação à PGE
07/08/2023 13:43

Intimação / Citação à PGE
07/08/2023 13:43

Intimação / Citação à PGE
07/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 11:14

Recebido para Digitalização
07/03/2023 13:22

Encaminhado para Digitalização
07/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:55

Conclusos para julgamento
07/03/2023 12:44

Remetido para o Gabinete do Relator - Cível
03/03/2023 13:01

Processo Físico
03/03/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2023 09:20

Processo Físico
03/03/2023 09:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/03/2023 09:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2023 10:11

Recebido pela DAAJUC - Redistribuição
09/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/02/2023 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2023 09:45

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/02/2023 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:38

Conclusos para julgamento
02/09/2022 12:10

Remetido para o Gabinete do Relator - Cível
02/09/2022 12:09

Recebidos os autos
02/09/2022 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 11:31

Volta da Contadoria
14/07/2022 16:04

Recebido pela Contadoria
12/07/2022 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2022 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2022 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2022 10:09

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/07/2022 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:08

Conclusos para julgamento
08/07/2022 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/03/2021 17:56

Processo Físico
01/03/2021 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2021 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/03/2021 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/01/2021 13:38

Pedido de Redistribuição
25/02/2019 09:08

Conclusos para julgamento
25/02/2019 08:54

Remetido para o Gabinete do Relator - Cível
25/02/2019 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2019 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2019 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/11/2016 12:40

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
31/08/2016 10:35

Conclusos para julgamento
31/08/2016 09:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2016 09:19

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2016 08:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/07/2016 16:46

Conclusos para julgamento
17/12/2015 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/12/2015 09:42

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/12/2015 09:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2015 12:54

Conclusos para julgamento
05/10/2015 08:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/02/2015 00:00

Devolução de Protocolo
09/02/2015 00:00

Recebidos os autos
09/02/2015 00:00

Volta do Advogado
04/02/2015 00:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2015 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/01/2015 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2014 00:00

Conclusos para julgamento
19/12/2014 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2014 00:00

Recebidos os autos
02/12/2014 00:00

Volta da PGE
05/11/2014 00:00

Intimação / Citação à PGE
24/10/2014 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2014 00:00

Conclusos para julgamento
09/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/10/2014 00:00

Recebidos os autos
08/10/2014 00:00

Volta da Contadoria
22/09/2014 00:00

Recebido pela Contadoria
22/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/09/2014 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2014 00:00

Conclusos para julgamento
05/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/10/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2013 00:00

Baixa Definitiva
08/06/2012 00:00

Processo encerrado
13/12/2010 00:00

Recebido pelo DAAJUC
10/12/2010 00:00

Remessa ao DAAJUC
10/12/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
10/12/2010 00:00

Volta da PGE
29/11/2010 00:00

Vista à PGE
26/11/2010 00:00

Expedido ofício
26/11/2010 00:00

Expedido ofício à PGJ
26/11/2010 00:00

Expedido ofício
26/11/2010 00:00

Acórdão registrado - jurisprudência
16/11/2010 00:00

Recebido pelo Gabinete
12/11/2010 00:00

Concluso ao Relator
11/11/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
11/11/2010 00:00

Remessa à Secretaria
06/08/2010 00:00

Recebido pelo Gabinete
06/08/2010 00:00

Concluso ao Magistrado que Pediu Vista
08/04/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
07/04/2010 00:00

Remessa à Secretaria
07/12/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
04/12/2009 00:00

Retirado de pauta
04/12/2009 00:00

Remessa à Secretaria
04/12/2009 00:00

Recebido pelo Gabinete
01/12/2009 00:00

Remessa ao Gabinete do Relator
27/11/2009 00:00

Processo pautado pelo Presidente do Órgão Julgador
25/11/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
25/11/2009 00:00

Remessa à Secretaria
24/11/2009 00:00

Recebido pelo Gabinete
22/07/2009 00:00

Concluso ao Relator
10/07/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
10/07/2009 00:00

Remessa à Secretaria
10/07/2009 00:00

Recebido pelo Relator
09/07/2009 00:00

Remessa ao Gabinete do Relator
08/07/2009 00:00

Recebido pelo DAAJUC
07/07/2009 00:00

Remessa ao DAAJUC
22/06/2009 00:00

Interposto Incidente
22/06/2009 00:00

Recebido pelo DAAJUC
22/06/2009 00:00

Volta da PGE
22/05/2009 00:00

Vista à PGE
22/05/2009 00:00

Juntada de
14/05/2009 00:00

Protocolado Requerimento
08/05/2009 00:00

Aguardando
08/05/2009 00:00

Juntada de requerimento
08/05/2009 00:00

Juntada de requerimento
08/05/2009 00:00

Publicado despacho
08/05/2009 00:00

Despacho do Relator
05/05/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
05/05/2009 00:00

Remessa à Secretaria
05/05/2009 00:00

Recebido pelo Gabinete
15/04/2009 00:00

Concluso ao Relator
15/04/2009 00:00

Juntada de
15/04/2009 00:00

Juntada de mandado de citação
15/04/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
15/04/2009 00:00

Volta da PGE
20/03/2009 00:00

Vista à PGE
18/03/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
18/03/2009 00:00

Remessa à Secretaria
18/03/2009 00:00

Recebido pelo Gabinete
12/03/2009 00:00

Concluso ao Relator
11/03/2009 00:00

Recebido pela Secretaria
11/03/2009 00:00

Remessa à Secretaria
11/03/2009 00:00

Protocolado Requerimento
11/03/2009 00:00

Protocolado Requerimento
13/02/2009 00:00

Recebido pelo DAAJUC
13/02/2009 00:00

Volta da PGE
29/01/2009 00:00

Vista à PGE
07/01/2009 00:00

Aguardando resposta do mandado de citação
07/01/2009 00:00

Mandado de citação expedido
07/01/2009 00:00

Publicado despacho
07/01/2009 00:00

Despacho do Relator
19/12/2008 00:00

Recebido pela Secretaria
19/12/2008 00:00

Remessa à Secretaria
19/12/2008 00:00

Recebido pelo Gabinete
15/12/2008 00:00

Concluso ao Relator
14/10/2008 00:00

Juntada de mandado de intimação
14/10/2008 00:00

Mandado de intimação expedido
26/09/2008 00:00

Publicado despacho no Diário Oficial
26/09/2008 00:00

Despacho do Relator
25/09/2008 00:00

Recebido pela Secretaria
25/09/2008 00:00

Remessa à Secretaria
25/09/2008 00:00

Recebido pelo Gabinete
29/08/2008 00:00

Concluso ao Relator
29/08/2008 00:00

Juntada de Informações
29/08/2008 00:00

Juntada de requerimento
26/08/2008 00:00

Recebido pelo DAAJUC
26/08/2008 00:00

Volta da PGE
24/07/2008 00:00

Vista à PGE
17/07/2008 00:00

Recebido pela Secretaria
17/07/2008 00:00

Remessa à Secretaria
17/07/2008 00:00

Recebido pelo Gabinete
16/07/2008 00:00

Concluso ao Relator
14/07/2008 00:00

Recebido pela Secretaria
16/05/2008 00:00

Protocolado Requerimento
12/12/2007 00:00

Protocolado Requerimento
01/09/2006 00:00

Remessa à Secretaria
01/09/2006 00:00

Informação do Departamento judiciário
10/08/1998 00:00

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários- DAAJUC
10/08/1998 00:00

Volta da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários
10/08/1998 00:00

Despacho do Relator
27/05/1998 00:00

Concluso ao Relator
27/05/1998 00:00

Despacho do Relator
28/08/1997 00:00

Concluso ao Relator
08/08/1997 00:00

Despacho do Relator
11/06/1997 00:00

Concluso ao Relator
11/06/1997 00:00

Despacho do Relator
23/05/1997 00:00

Concluso ao Relator
22/03/1996 00:00

Despacho do Presidente do TJ
09/02/1996 00:00

Concluso ao Presidente do TJ
07/12/1995 00:00

Despacho do Presidente do TJ
29/11/1995 00:00

Concluso ao Presidente do TJ
15/09/1995 00:00

Despacho do Presidente do TJ
12/09/1995 00:00

Concluso ao Presidente do TJ
08/08/1995 00:00

Publicado conclusões de acórdãos conferidos
01/08/1995 00:00

Acórdão assinado (conferido)
13/06/1995 00:00

Julgamento por acórdão
01/06/1995 00:00

Concluso ao Relator
29/05/1995 00:00

Despacho do Presidente do Órgão Julgador
29/05/1995 00:00

Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
29/05/1995 00:00

Despacho do Relator
06/04/1995 00:00

Concluso ao Relator
03/04/1995 00:00

Juntada do parecer do Ministério Público
03/04/1995 00:00

Volta da PGJ
08/02/1995 00:00

Despacho do Relator
08/02/1995 00:00

Vista à PGJ para oferecer parecer
07/02/1995 00:00

Concluso ao Relator
06/02/1995 00:00

Despacho do Relator
02/02/1995 00:00

Concluso ao Relator
09/12/1994 00:00

Despacho do Relator
17/11/1994 00:00

Concluso ao Relator
17/11/1994 00:00

Redistribuição de processo
16/11/1994 00:00

Processo distribuído por sorteio
16/11/1994 00:00

Processo cadastrado (excepcional)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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