TJAL - 0500779-47.2025.8.02.9003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500779-47.2025.8.02.9003 - Precatório - Credora: Maria Edileuza Cordeiro Santos - Devedor: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01.
Em face do pleito de fls. 18/20, intime-se a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas esclarecendo acerca dos cadastros no Sistema de Administração de Precatórios SAPRE, a fim de que tenha ciência que a retenção da contribuição previdenciária, assim como eventuais outras retenções aplicáveis, pode ser consultada no Sistema SAPRE, que permite a atualização automática dos cálculos conforme os critérios previamente cadastrados.
Os cálculos finais, com as citadas retenções, serão anexados aos autos antes da liberação do crédito, sendo as partes intimadas especificamente para manifestação quanto à concordância ou impugnação. 02.
Assim, os critérios de atualização previamente cadastrados são necessariamente os da sentença de execução que tenham transitado em julgado, aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença, nos termos do art. 26 e ss. da Resolução CNJ nº 303/2019. 03.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 22 de maio de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
10/05/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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09/05/2025 16:34
Intimação / Citação à PGE
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09/05/2025 16:14
Deferido - Precatório
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16/04/2025 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/04/2025 13:06
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 15:17
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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