08/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 22:23

Vista / Intimação à PGJ
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 16:10

Ato Publicado
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805925-73.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Filipe Lavenère Cavalcante Pessôa e outro - Agravada: Sylvia Lavenere Cavalcante Pessoa Albuquerque - Des.

Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto - O Exmº.

Sr.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo que havia solicitado vista, concordou com o relator, ficando a seguinte decisão: Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER, do presente recurso, ante o reconhecimento da sua prejudicialidade. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA.

FALECIMENTO DO CURATELADO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

O RECURSOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FILIPE LAVENÈRE CAVALCANTE PESSÔA E LUIZ LAVENÈRE CAVALCANTE PESSÔA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NOMEOU, CONJUNTAMENTE COM ELES, SYLVIA LAVENÈRE CAVALCANTE PESSOA ALBUQUERQUE COMO CURADORA DE SEU PAI, SR.

LUIZ CAVALCANTE PESSÔA.2.

O FATO RELEVANTEOS AGRAVANTES ALEGAM QUE SYLVIA ESTARIA IMPEDIDA DE EXERCER A CURATELA POR SUPOSTO CONFLITO DE INTERESSES, JÁ QUE AJUIZOU AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O INTERDITANDO.

DURANTE A TRAMITAÇÃO DO RECURSO, FOI JUNTADA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CURATELADO, SR.

LUIZ CAVALCANTE PESSÔA.3.

A DECISÃO RECORRIDAA DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NOMEOU OS TRÊS FILHOS COMO CURADORES PROVISÓRIOS DO INTERDITANDO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS O FALECIMENTO DO INTERDITANDO E, PORTANTO, A CESSAÇÃO DA CURATELA.III.

RAZÕES DE DECIDIRO FALECIMENTO DO INTERDITANDO IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, POIS EXTINGUE-SE AUTOMATICAMENTE A CURATELA.

A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, NESSES CASOS, O RECURSO PERDE SEU OBJETO E NÃO DEVE SER CONHECIDO.

APLICA-SE O ART. 932, III, DO CPC/2015.IV.

DISPOSITIVONÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DECORRENTE DO ÓBITO DO CURATELADO.ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ART. 932, IIIJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJPR - AI: 0052890-26.2022.8.16.0000, REL.

DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS, 12ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 05/12/2022 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB: 11392/AL)
24/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
23/05/2025 17:51

Processo Julgado Sessão Presencial
23/05/2025 17:51

Não Conhecimento de recurso
22/05/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Processo Julgado
21/05/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:30

Adiado
12/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 09:36

devolvido o
29/04/2025 08:58

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
07/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:02

Ciente
06/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 09:30

Adiado Por Vista
09/12/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 14:23

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
09/10/2024 16:24

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:30

Adiado Por Vista
20/09/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 12:51

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:51:05 local.
18/09/2024 13:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:10

Volta da PGJ
15/08/2024 13:10

Ciente
15/08/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:10

Processo Transferido
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de parecer
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:47

Retificado o movimento
28/07/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 08:38

Ciente
17/07/2024 08:37

Vista / Intimação à PGJ
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 09:54

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 09:54

Distribuído por dependência
17/06/2024 16:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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