15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0724569-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Oldemar de Souza JuniorB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor para: I.

DETERMINAR que o réu inclua o adicional noturno e o adicional de horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão dos adicionais na base de cálculo das verbas citadas a partir de maio de 2020 até maio de 2025, considerando a prescrição quinquenal, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ser atualizados correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0724569-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oldemar de Souza Junior - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
19/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/05/2025 19:16

Conclusos para despacho
18/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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