TJAL - 0806870-60.2024.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO CAETANO DA SILVA

CPF *29.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:16

    Ato Publicado

  • 26/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 14:53

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0806870-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Ivanildo Caetano da Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806870-60.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A.

    Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL).

    Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).

    Recorrido: Ivanildo Caetano da Silva.

    Advogado: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL).

    Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL).

    Advogado: Fabyano Titara de Barros (OAB: 17647/AL).

    DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

    Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.

    Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL)

  • 22/05/2025 19:15

    Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo

  • 22/05/2025 19:15

    Vinculação de Tema

  • 22/05/2025 19:14

    Recurso Especial Repetitivo

  • 19/05/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/02/2025 09:47

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 20/02/2025 09:47

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 20/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 11:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/02/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/12/2024 14:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/12/2024 15:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 16/12/2024 15:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 28/11/2024 11:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:52

    Ciente

  • 27/11/2024 14:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:11

    Ciente

  • 10/10/2024 15:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/10/2024 15:07

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 10/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:06

    Incidente Cadastrado

  • 09/10/2024 18:26

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 08/10/2024 18:52

    Acórdãocadastrado

  • 04/10/2024 09:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2024 13:55

    Vista / Intimação à PGJ

  • 03/10/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 10:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2024 17:40

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 02/10/2024 17:40

    Conhecido o recurso de

  • 02/10/2024 16:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2024 14:00

    Processo Julgado

  • 20/09/2024 16:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/09/2024 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/09/2024 09:09

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 08:17

    Incluído em pauta para 19/09/2024 08:17:03 local.

  • 18/09/2024 18:34

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 22/08/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 14:40

    Ciente

  • 22/08/2024 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:51

    Vista / Intimação à PGJ

  • 21/08/2024 15:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2024 08:32

    Ciente

  • 16/08/2024 08:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2024 08:22

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 16/08/2024 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 08:19

    Incidente Cadastrado

  • 29/07/2024 14:41

    Certidão sem Prazo

  • 29/07/2024 14:41

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 29/07/2024 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/07/2024 14:40

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 29/07/2024 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/07/2024 09:49

    Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 18:34

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 12/07/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 15:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/07/2024 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2024 15:00

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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