02/07/2025 17:22

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
20/06/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
19/06/2025 22:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:33

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805533-02.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravado: Afonso Miguel Andrade Silva - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025 Cinge-se a controvérsia em analisar se o plano de saúde recorrente deve ser obrigado a custear todos os tratamentos prescritos pelo médico assistente do agravado.

Ante a ausência de parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas na origem, REMETAM-SE os autos ao NATJUS, a fim de que informe se: a) A carga horária semanal de 8 horas de atendimento é compatível com as diretrizes técnico-científicas atuais para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)? b) Qual a natureza da função desempenhada pelo analista do comportamento no âmbito do tratamento terapêutico pleiteado? A atuação do analista do comportamento implica, em alguma medida, em sobreposição ou substituição das funções atribuídas ao médico assistente do paciente? c) Existe respaldo na literatura médica e científica que recomende, de forma específica para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a prática de natação como modalidade terapêutica? d) A documentação constante nos autos contém elementos técnicos suficientes para aferição do grau de severidade do Transtorno do Espectro Autista (leve, moderado ou grave) que acomete o paciente? Após, retornem os autos conclusos.

Maceió, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Jose Roberto Carneiro Torres (OAB: 30955/CE)
27/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
20/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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