18/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO (OAB 13951/AL) - Processo 0701301-42.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Difamação - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - AUTORFATO: B1Agnaldo Teixeira da SilvaB0 - VÍTIMA: B1MARIA EUNICE VIANA ROCHAB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
13/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 12:28

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL) Processo 0701301-42.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - AutorFato: Agnaldo Teixeira da Silva - DESPACHO Ab initio, considerando que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça, bem como não haver nos autos a juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja dado vistas ao querelante para que junte aos autos documentos que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas (art. 32, §1º, do CPP) ou o comprovante de pagamento da GRJ (art. 806 do CPP), o que será posteriormente decidido.

Em relação a procuração, verifica-se que a mesma não contém os requisitos indispensáveis do artigo 44 do CPP, desta forma, DETERMINO que seja dado vistas ao(à) querelante a fim de que junte aos autos procuração específica até o fim do prazo decadencial.

Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

Na impossibilidade de contratar advogado, será nomeado Defensor Público.

Notifique o Ministério Público e ao causídico.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
19/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:50

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/02/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:00

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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