29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700583-12.2020.8.02.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Hérick Sami de Freitas da Silva - 'DESPACHO Considerando a determinação de suspensão imediata de todos os processos, sejam individuais ou coletivos, que discutam a aplicabilidade da coisa julgada na ação coletiva nº 0019396-90.2004.8.02.001 em relação às demandas que pleiteiam reajuste remuneratório em decorrência do aumento da carga horária dos servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas , conforme decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho nos autos nº 0804245-19.2025.8.02.0000, DETERMINO que o presente feito seja encaminhado à Secretaria para que sejam adotadas as providências necessárias à sua suspensão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após deliberação da Corte de Justiça Alagoana sobre a retomada da tramitação regular da matéria aqui debatida, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, assinado e datado eletronicamente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada
14/08/2024 18:13

Processo Reativado
14/08/2024 18:10

Distribuído por prevenção
09/06/2024 09:31

Proferido despacho
20/02/2024 16:45

INCONSISTENTE
05/02/2024 13:50

INCONSISTENTE
02/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/10/2023 14:10

Proferido despacho
07/06/2023 17:26

Conclusos para julgamento
07/06/2023 17:25

INCONSISTENTE
30/05/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:13

INCONSISTENTE
12/05/2023 07:13

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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