10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0704774-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Noelia Costa AmaralB0 - RÉU: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - B1Caixa Seguradora S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:01

Apensado ao processo
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0704774-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noelia Costa Amaral - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a. - - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$ 194,45 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 10% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.
19/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
09/02/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 18:36

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 17:44

Decisão Proferida
06/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:48

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:59

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 17:59

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/02/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 18:57:36, 12ª Vara Cível da Capital.
08/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/10/2023 16:42

Processo Transferido entre Varas
12/10/2023 16:42

Processo recebido pelo CJUS
12/10/2023 16:42

Recebimento no CEJUSC
12/10/2023 16:42

Remessa para o CEJUSC
12/10/2023 16:42

Processo recebido pelo CJUS
12/10/2023 16:42

Processo Transferido entre Varas
12/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/09/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:19

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 17:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:42

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/03/2023 05:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:43

Despacho de Mero Expediente
07/02/2023 19:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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