24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: LUÍNE SOARES ANDRADE (OAB 19813/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO (OAB 4991/AL) - Processo 0700412-17.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Vagner Vieira de MeloB0 - RÉU: B1Favorita VeiculosB0 - B1Tradição Administradora de Consórcio Ltda.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo a parte autora, por meio de sua advogada, que as certidões de fls. 234 e 235 se referem às custas com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.
23/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:34

Custas Emitidas
04/07/2025 07:33

Recebimento de Processo no GECOF
04/07/2025 07:33

Análise de Custas Finais - GECOF
04/07/2025 07:31

Transitado em Julgado
06/06/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Luíne Soares Andrade (OAB 19813/AL) Processo 0700412-17.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner Vieira de Melo - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda., Favorita Veiculos - Ante o exposto, revogo os efeitos da liminar concedida às fls. 50/55 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 22:45

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 02:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0700412-17.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner Vieira de Melo - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda., Favorita Veiculos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0700412-17.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner Vieira de Melo - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/01/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2024 15:01

Expedição de Carta.
24/11/2024 15:00

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:36

Decisão Proferida
11/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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