27/05/2025 03:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL), ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL) - Processo 0702425-87.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1Vista Alagoas Empreendimentos Imobiliários Spe LtdaB0 - RÉU: B1Fabiano Tenório Quintiliano FrançaB0 e outro - DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que a ré Mônica Roque dos Santos Tenório França, apesar de devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação (fls. 245 e 249), permaneceu inerte, comprometendo a realização do ato sem apresentar qualquer justificativa plausível.

Diante disso, com fundamento no art. 334, § 8°, do Código de Processo Civil, aplico à referida ré multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, em razão de conduta atentatória à dignidade da Justiça.

Por outro lado, constato que o prazo para apresentação de contestação pela ré ainda não transcorreu.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo legal para que a parte demandada apresente sua contestação, cujo termo inicial é a data da audiência de conciliação, conforme disposto no art. 335, inciso I, do CPC.

Quanto ao réu Fabiano Tenório Quintiliano França, observo que foi apresentada justificativa para sua ausência na audiência, por motivo de saúde, conforme comprovado pelo atestado médico juntado à fl. 247.

Desse modo, em atenção aos princípios da cooperação e da economia processual, determino que seja o referido réu intimado, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua contestação, observando-se as disposições legais pertinentes.

Na mesma oportunidade, deverá informar se possui interesse em conciliar ou formular os requerimentos que julgar cabíveis.

Em caso de apresentação de defesa por qualquer dos réus, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica, caso necessário.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Marechal Deodoro - AL, 16 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
26/05/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:50

Decisão Proferida
13/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 08:41

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:40

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
25/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 09:06

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:06

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 14:55

Decisão Proferida
28/02/2024 21:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:12

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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