28/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO JOSÉ PONTES COSTA (OAB 13911/AL) - Processo 0700911-24.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Rafael Campelo Auto TavaresB0 - O bloqueio de recursos da conta corrente do ESTADO DE ALAGOAS, no valor de R$ 14.417,94 (quatorze mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos) para custear o equipamento carrinho de posicionamento Kinder - Ortobras , tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde de RAFAEL CAMPELO AUTO TAVARES,, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome da parte autora e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, a penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para a conta informada à fl. 42 dos autos, qual seja: (R$ 14.417,94 (quatorze mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), MOBILITY BRASIL CNPJ: 13.***.***/0001-80 , para a sua conta no BANCO DO BRASIL, AG.: 0300-X e CONTA CORRENTE: C/C: 77900-8 Intime-se ainda o Estado de Alagoas através dos e-mails [email protected] e [email protected], encaminhando uma cópia desta decisão.

Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
26/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:04

Decisão Proferida
19/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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